Projeto de Lei – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios

PL 01: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Formosa – GO.