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O PISO É LEI, FAÇA VALER! Reunião Sintego Regional de Formosa em Goiás

Hoje pela manhã estive junto com o Sintego Regional de Formosa, representado pela Presidenta Kátia Viviane Carvalho de Sousa, juntamente com a Secretária Geral da Regional Zulmira Sabino Mendes, Secretária de Organização do Interior Lucieny Alves dos Santos, Advogado Dr. Paulo Henrique, Funcionária da Regional Érika Giselle Araújo dos Anjos Montalvão, o Gabinete da Vereadora Professora Nilza / PT, Presidente do FUNDEB Denilson Marciano Ferreira, Conselheira Suplente do FUNDEB Érica Marcelo de Sousa, representantes da Base da Rede Municipal de Educação de Formosa, estivemos em Audiência com o Prefeito Gustavo Marques de Oliveira, para tratar da seguinte pauta:

• Concurso Púbico;
• Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários Administrativos e ASHAS
• Data Base dos Funcionários Administrativos e ASHAS;
• Contrato Temporário;
• Retroativo referente ao PSPN 2022;
• PSPN 2023 (Piso Salarial Profissional Nacional).

O Prefeito nos informou que há uma previsão de envio do projeto para o Concurso Público da Educação a Câmara Municipal de Vereadores no mês de março e que o mesmo será realizado ainda neste ano de 2023.

O projeto de reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos de todas as categorias dos servidores do Município, inclusive dos Profissionais da Educação, está sendo analisado pela equipe da prefeitura e por outra frente sindical; porém a Presidenta do Sintego reivindicou a participação de um representante.

A Data Base dos funcionários Administrativos e ASHAS, foi outra pauta de reinvindicação a qual será atendida no mês de maio; visto que é o mês assegurado por Lei Municipal para o aumento salarial.

Quanto ao contrato temporário continuaremos a luta pela unificação salarial e buscando a realização do Concurso Público ainda este ano; pois o déficit salarial em relação ao Governo do Distrito Federal e a de outras cidades do Estado Goiano, em relação ao que se paga no Município de Formosa, faz com que haja certa migração dos professores de Formosa, que buscam melhores condições salariais nestas localidades.

Ainda foi relatado situações cotidianas na Unidade Escolar que trabalha, que por falta de professores na Rede os Coordenadores e Diretor(a) na maioria das vezes estiveram em sala de aula no ano letivo de 2022 deixando assim a sua função.

O Presidente do FUNDEB Denilson Marciano Ferreira, nos informou na Audiência que todo final de ano a sobra; porém existe Lei a qual impede o rateio do mesmo, sendo assim o que poderá ser feito e a aplicação do PSPN; porém o Prefeito Gustavo Marques de Oliveira, alega a Lei de responsabilidade Fiscal.

Referente ao PSPN 2023 (Piso Salarial Profissional Nacional) e retroativo do PSPN 2022, o Prefeito Gustavo Marques de Oliveira, irá reunir com a Responsável Financeiro e Advogada, para estudar a melhor forma para efetuar o percentual de 14,95% visto que o mesmo alega não conseguir pagar o PSPN devido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após todas essas demandas serem apresentadas ao Prefeito Gustavo Marques, o mesmo solicitou um tempo para analisar com sua equipe os impactos do pagamento desses retroativos e em deliberação conjunta foi proposto uma nova Audiência para o dia 02/03/23 (quinta-feira) ás 10h no Gabinete do Prefeito.
O PISO É LEI, FAÇA VALER!

Professor Vereador Valdson José

Professor e Vereador em Formosa-GO ❤️ 👋 OBRIGADO FORMOSA, VENCEMOS! Educação como prioridade.
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