Projeto de Lei – união de esforços para a implementação deatividades com fins educativos a fim de reparar os danos no ambiente escolar

O Projeto de Lei aprovado visa a união de esforços para a implementação de
atividades com fins educativos a fim de reparar os danos no ambiente escolar, com a presença de gestores escolares, familiares, entidades e órgãos.

Busca-se promover mais envolvimento dos pais ou responsáveis legais com a escola e das entidades e órgãos, considerando que o fim social da escola é a formação dos nossos discentes. Essa parceria se formará de forma gratuita e não onerosa propiciando, além da recuperação de parte das instalações, uma maior conscientização da população para a preservação do patrimônio público.

Vale dizer que a presente lei não se afasta dos princípios de gestão democrática e
participativa, conforme dispõe o artigo 184 da Lei Orgânica. Ao contrário, incentiva o envolvimento da comunidade escolar na conservação do patrimônio público utilizado pelos seus filhos e filhas, permitindo-se que, naquele equipamento, haja a plena possibilidade do desenvolvimento das atividades pedagógicas propostas pela escola.